Em resposta aos desafios impostos a toda nação brasileira frente ao fenômeno do uso de crack, o governo federal lançou hoje o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Os investimentos previstos em ações de saúde, assistência e repressão ao tráfico são de R$ 400 milhões em 2010.
O decreto que institui o plano foi assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (20/5), durante a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com estados, municípios e sociedade civil.
O plano é composto de ações de aplicação imediata e ações estruturantes. Dentre as ações imediatas destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao trafico da droga em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em região de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para engajamento ao plano.
As ações estruturantes organizam-se em torno de quatro eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias.
AÇÕES IMEDIATAS
1. Enfrentamento ao Tráfico: ampliação de operações especiais voltadas ao desmantelamento da rede de narcotráfico com ênfase nas regiões de fronteiras pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, em articulação com as Polícias Estaduais e apoio das Forças Armadas.
2. Polícias Estaduais: Fortalecimento e articulação das Polícias Estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade para o consumo.
3. Atendimento, tratamento e reinserção social de usuários de crack: abertura de edital para todos os municípios brasileiros, com objetivo de disponibilizar recursos para ampliação do número de leitos em serviços de urgência e emergência e hospitais gerais. O edital abrange ainda financiamento para ações de desenvolvimento e integração da rede assistencial, incluindo casas de passagem e comunidades terapêuticas. Todos os municípios e o Distrito Federal poderão participar com a apresentação de projetos de acordo com os critérios estabelecidos e com a Política Nacional Sobre Drogas (Pnad).
4. Campanha nacional de mobilização, informação e orientação: realização de campanha nacional e permanente com o objeto de mobilizar a sociedade para o enfrentamento do crack.
5. Projeto Rondon: ampliação das ações do Projeto para regiões de grande vulnerabilidade em relação à violência e ao consumo de crack e outras drogas.
6. Capacitação: voltada para profissionais da rede de saúde e rede de assistência social em tratamento e reinserção social, para educadores, comunidade escolar e a formação de multiplicadores em prevenção.
7. Juizados especiais criminais: capacitação continuada de juizes e equipes psicossociais com vistas a uniformizar e implantar práticas e políticas de reinserção social, conforme a Lei de Drogas.
8. Disseminação de informação: ampliação do portal interativo e específico sobre o crack, no Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas, com o objetivo de disseminar informações e estudos bem como fomentar o debate em torno das questões que envolvem o crack.
INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
O plano desenvolverá ações de prevenção, capacitação, disseminação de boas práticas, tratamento e reinserção social para usuários e dependentes de crack e outras drogas, com o objetivo de fortalecer as redes locais de serviços socioassistenciais e de saúde.
Serão capacitados profissionais de diferentes áreas da rede de serviços, profissionais de saúde, educadores e comunidade escolar, conselheiros municipais, operadores de segurança pública, do direito, líderes religiosos e comunitários entre outros. O objetivo é fortalecer a rede local e garantir o acesso aos serviços disponíveis, tanto para os usuários quanto para seus familiares.
Cerca de 100 mil profissionais em 10 diferentes cursos serão capacitados na modalidade de educação à distância, em parcerias com universidades, com enfoque principalmente na prevenção do uso de crack. Haverá também capacitação presencial específica para profissionais de saúde e da assistência social.
O plano prevê ainda a disseminação de boas práticas de atendimento ao usuário de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social, tendo como modelo as seguintes experiências bem sucedidas:
• Associação Lua Nova – acolhimento de jovens grávidas ou mães usuárias de drogas, que promove geração de renda.
• Consultório de rua - atendimento psicológico, médico e social nas ruas.
• Terapia comunitária – busca pela própria comunidade de solução para seus problemas, por meio da formação de uma rede solidária de acolhimento e encaminhamento.
DIAGNÓSTICO
Um amplo diagnóstico para o reconhecimento do consumo de crack no Brasil será realizado por meio de pesquisas de âmbito nacional, entre as quais:
• Perfil dos usuários de crack, suas condições de saúde e necessidades de atendimento nas redes de serviços de saúde e proteção social.
• Estudos clínicos inovadores para o desenvolvimento de novas modalidades terapêuticas e de estratégias mais eficazes para facilitar o ingresso na rede de atenção à saúde e aumentar os índices de adesão aos tratamentos pelos usuários de crack, incluindo gestantes e mães.
• Mapeamento dos serviços de saúde e proteção social que atendem usuários de crack e outras drogas, com avaliação de sua capacidade e da qualidade dos serviços prestados, levando em conta a opinião dos usuários, de seus familiares e da equipe profissional.
• Custos econômicos do uso de crack no Brasil e a instalação de um sistema de monitoramento precoce de uso e tráfico de drogas.
CAMPANHA PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO
Realização de campanha permanente de mobilização social para o engajamento ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas junto aos meios de comunicação, setor empresarial e movimentos sociais.
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS
De forma a garantir a sustentabilidade do plano, serão oferecidos, em cinco Universidades Federais, cursos de especialização e mestrado profissionalizante em gestão do tratamento de usuários de crack e outras drogas para profissionais que atuam na rede de atenção à saúde e proteção social. Estão previstos também outros cursos de pós-graduação, nas modalidades de residência multiprofissional, mestrado e doutorado.
Serão criados ainda seis centros colaboradores no âmbito dos Hospitais Universitários para a assistência a usuários de crack e outras drogas, com o objetivo de desenvolver pesquisas e metodologias de tratamento e reinserção social. Em sua estrutura, contarão com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) para dependentes de crack, oferecendo vagas para tratamento em regime ambulatorial e de internação.
PARCERIAS
Sob a coordenação conjunta da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, as ações integradas para a prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas constituem um grande plano que conta com a participação de vários ministérios, do Conselho Nacional de Justiça, dos estados e municípios brasileiros e de organizações da sociedade civil.
O plano conta com parcerias de órgãos do governo federal, do Poder Judiciário e da sociedade civil:
1. Senad / GSI
2. Pronasci / DPF / Senasp / MJ
3. Programa Saúde da Família e Coordenação de Saúde Mental / MS
4. Serviços de Proteção Social do SUAS / MDS
5. Secom / PR
6. Secretaria Especail de Política para Mulheres
7. Secretaria de Educação Básica e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade / MEC
8. Conselho Nacional de Justiça
9. Conjuv / SNJ / SGPR
10. Central Única das Favelas (Cufa)
11. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / MCT
12. Ministério da Defesa
A sociedade brasileira deve participar de todos os movimentos, campanhas e mobilizações que tratam sobre essa grave epidemia. Para isso, a busca por informações é fator essencial e decisivo.
Mais informações
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(61) 3411-4928 / 3411 3966
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