PREVENÇÃO- FATORES DO PRÓPRIO INDIVÍDUO

Fatores do próprio indivíduo

De proteção De risco

Habilidades sociais Insegurança
Cooperação Insatisfação com a vida
Habilidades para resolver problemas Sintomas depressivos
Vínculos positivos com pessoas, Curiosidade
instituições e valores Busca de prazer
Autonomia
Auto-estima desenvolvida



Na passagem da experimentação para o uso regular e na manutenção do uso, fatores mais relacionados com características internas do adolescente, tais como insegurança ou sintomas depressivos, podem estar envolvidos.

Analisando-se os fatores internos do adolescente que podem facilitar o uso de álcool e drogas, podem-se citar também a insatisfação e a não-realização em suas atividades. Os jovens precisam sentir que são bons em alguma atividade, sendo que esse destaque representará sua identidade e sua função dentro do grupo. O adolescente que não consegue se destacar nos esportes, estudos e relacionamentos sociais, dentre outras ações, pode buscar nas drogas a sua identificação. A insegurança quanto ao seu desempenho também exerce o mesmo papel, no sentido de empurrá-lo para experimentar atividades nas quais se sinta mais seguro. Em relação aos esteróides anabolizantes, Bahrke e colaboradores (1998) afirmam que a insatisfação com a própria imagem corporal e a deposição de muita importância nos atributos físicos podem se tornar fatores de risco para o uso dessas substâncias, que acabam desempenhando um papel na manutenção da auto-estima desses jovens.

Os sintomas depressivos e as crises de angústia que, em muitos casos, fazem parte da adolescência normal, são também fatores de risco. O jovem que está triste, desanimado ou mesmo ansioso e angustiado tende a buscar atividades ou coisas que o ajudem a sentir-se melhor. Os efeitos das drogas podem proporcionar, de forma imediata, uma melhora desses sintomas, sendo uma tentativa de “auto-medicação”. Quanto mais impulsivo e menos tolerante à frustração for o adolescente, maior será o risco de usar drogas. Segundo estudo desenvolvido com adolescentes dependentes, aqueles que apresentavam sintomas depressivos evoluíam mais rápido da experimentação para o uso regular e também consumiam drogas mais fortes, como a cocaína, em alguns casos, sem ter usado substâncias mais “leves” anteriormente, como a maconha (SCIVOLETTO, 1997).

Ao mesmo tempo, a curiosidade e a busca de emoções, também presentes na adolescência, são fatores que contribuem para o desejo de experimentar sensações novas e integrar-se em comemorações e festas que podem incluir comportamentos de risco e o uso de drogas.

FONTE: OBID

DIRETRIZES DA REDUÇÃO DE DANOS

Em casos mais extremados, em que a pessoa já apresenta claro comprometimento pelo uso de drogas, como o uso injetável, e encontra-se em momento de vida onde não quer ou não pode parar de usá-las, temos que partir para uma prática que promova o acesso a essas pessoas e o acesso das mesmas a meios para que não se infectem com o vírus HIV, bem como tenham acesso a outras possibilidades de serviços de diagnóstico e de tratamento da aids, hepatites, endocardites, e outras.

Esta estratégia se chama redução de danos à saúde pelo uso de drogas e visa reduzir as conseqüências adversas do consumo de drogas lícitas e ilícitas, naquele período da vida em que a pessoa tem um comportamento de mais alto risco para inúmeros agravos. Constitui-se em instrumento comprovadamente eficaz para controlar o curso da epidemia de AIDS entre os usuários de drogas injetáveis. Protege também contra outras doenças de transmissão sanguínea como as hepatites, a malária e a doença de Chagas.

Pauta-se numa proposta clara de controle e de autocuidado com relação ao uso de drogas, que permite também desenvolver o sentido de responsabilidade sobre si mesmo e sobre as pessoas do círculo de relação. A estratégia de redução de danos dirigida para os usuários injetáveis, promove, além de orientações, a distribuição/troca de seringas e agulhas e outros insumos de prevenção preconizando que as injeções sejam realizadas com equipamentos estéreis. Os usuários de drogas injetáveis, geralmente, em estado de grande exclusão social, são abordados nos lugares e momentos em que as práticas de risco à saúde estão em curso, ou seja, quando, para o uso de drogas, há o compartilhamento de equipamentos de injeção por várias pessoas.

Na prática das intervenções de redução de danos, somos forçados a admitir que o tratamento à dependência química não está necessariamente associado à abstinência total e imediata da droga de eleição. Nestes casos, formas de tratamento que priorizem o serviço ambulatorial ou de centro-dia são mais adequadas. E para aqueles que não querem ou não têm condições imediatas de abster-se, mas que, se acolhidos e se sentindo seguros podem, posteriormente, optar pelo tratamento. Neste sentido, a redução de danos permite-nos acessar um número muito maior de pessoas e lhes dar uma alternativa de manejo de sua dependência.

FONTE: OBID

REDUÇÃO DE DANOS - DEFINIÇÃO

Ter uma abordagem do tratamento de usuários de drogas real e objetiva, refletindo o mundo em que vivemos e as dificuldades que encontramos pelo caminho é uma estratégia necessária. É nesse contexto que as drogas e quem as utiliza estão inseridos. Para tanto, precisamos preparar-nos e, para isso, salientamos alguns pontos:

As drogas não são todas iguais: elas apresentam diferenciados riscos, danos e reações, dependendo da droga em si, da maneira em que ela utilizada, da pessoa que o faz e do meio em que isso acontece;

É necessário enfatizar seus efeitos e reações mais comuns: mostrar apenas as reações tenebrosas e incomuns, geralmente, não permite a identificação dos reais riscos do uso de substâncias. Assustar, apenas, é improdutivo!;

As pessoas têm diferentes graus de vulnerabilidade individual às drogas: existem personalidades mais suscetíveis ao uso de drogas. O que se verifica é que a maioria das pessoas que experimentam ou até usam uma substância com alguma regularidade não se tornam, necessariamente, dependentes;

As drogas estão cada vez mais disponíveis: esta inquietante constatação faz-nos refletir sobre a melhor metodologia de abordagem. Muitas vezes, o comércio e o uso de drogas é um fato que faz parte da vida das pessoas, como, por exemplo, quando as pessoas marginalizadas socialmente são utilizadas nas redes de tráfico. Nossas mensagens preventivas devem levar em conta esta realidade:

Os riscos de um(a) usuário(a) de droga injetável (UDI) infectar-se pelo HIV, ou por outro agente de doença, estão relacionados à forma com que a droga é utilizada, ou seja, pelo compartilhamento de seringas e agulhas ou pelo sexo desprotegido;

As drogas mais usadas em nossa sociedade são aquelas comercializadas e compradas livremente, como as bebidas alcoólicas, o cigarro e os tranqüilizantes. Seus usos são estimulados e estão intimamente associados aos maiores problemas de saúde pública, não somente em nosso país. Paradoxalmente, as ações de prevenção ao uso indevido dessas substâncias, quando existentes, são extremamente acanhadas.

Em algum momento da vida, as pessoas e, em especial os jovens, experimentam alguma substância psicoativa e podem conseguir algum tipo de satisfação, seja pelo prazer, por contestação ou porque a substância pode trazer alívio para alguma dor. Isto deve sempre ser levado em conta porque essas razões também justificam a grande procura por essas sensações e pela dificuldade de se interromper o uso.


FONTE: OBID

HOMENS BEBEM MAIS DO QUE MULHERES POR QUE SENTEM MAIOR PRAZER

Pesquisadores americanos descobriram por que os homens têm duas vezes mais chances de ficar dependente do álcool do que as mulheres. Segundo o estudo, eles sentem mais satisfação com a bebida do que elas. A razão para isso é um hormônio chamado dopamina.

Os cientistas das universidades de Columbia e de Yale avaliaram homens e mulheres de idade universitária com o costume de beber. Os estudantes ingeriram bebidas alcoólicas e não-alcoólicas e, em seguida, passaram por um exame de tomografia. O teste mediu a quantidade de dopamina liberada em consequência do álcool.

A dopamina tem diversas funções no cérebro. Uma delas está relacionada à sensação de prazer proporcionada por algumas experiências, como sexo, apostas e drogas.

Os resultados da tomografia mostraram que os homens liberam uma quantidade maior de dopamina do que as mulheres. Esse crescimento foi encontrado em uma parte do cérebro relacionada ao prazer e a dependência. Segundo os cientistas, essa descoberta mostra que a influência do álcool na liberação do hormônio tem um papel importante no comportamento das pessoas.

Para a médica Anissa Abi-Dargham, autora do estudo, quando episódios de uso abusivo do álcool se repetem, a quantidade de dopamina liberada é menor.

- Isso pode significar uma marca de tolerância, ou, então, a transição para o hábito.

A diferença do alcoolismo entre os sexos, segundo os especialistas, deve ajudar em futuras pesquisas sobre a dependência.




Autor:
Fonte: Do R7

REMÉDIO PARA O CORAÇÃO PODE AJUDAR VICIADOS EM COCAÍNA

O remédio pode acabar com o 'desejo' pela droga

Um remédio usado para tratar pacientes com fibrose cística e doenças do coração pode também ajudar usuários de cocaína a abandonar o vício.

Pesquisadores da Universidade Médica da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, descobriram que o remédio N-Acetyl Cysteine (NAC) pode ajudar a reduzir a vontade de consumir a cocaína ao eliminar a sensação de bem-estar proporcionada pela droga

Testes realizados com ratos provaram que o remédio pode ser mesmo eficaz, e há projetos, agora, para a realização de testes em seres humanos.

Os pesquisadores americanos descobriram que o NCA tem um impacto nos níveis de glutamato - o principal neurotransmissor de excitação do cérebro -, que, de acordo com estudos anteriores, tem um papel na dependência à cocaína.

Níveis de glutamato
O uso de cocaína altera os níveis de glutamato no organismo. Se o dependente pára de consumir a droga, por exemplo, o nível da substância cai.

Pequenas quantidades de cocaína podem produzir um grande aumento de glutamato, ainda que por um curto período de tempo.

É essa "onda" que faz com que os usuários continuem a consumir a droga.

Os pesquisadores americanos - liderados por David Baker - descobriram que o NCA pode ajudar a normalizar os níveis de glutamato.

Os testes nos ratos também mostraram que o remédio acaba com a "onda" de bem-estar associada ao consumo da droga.

Por isso, os cientistas chegaram à conclusão de que o NAC pode reduzir o "desejo" pela droga.

Estudo
Na pesquisa, os ratos foram treinados a receber injeções de cocaína ao puxar uma alavanca.

Quando eles se acostumaram à droga, ela foi substituída por uma substância à base de sal. Duas semanas mais tarde, quando os ratos pararam de puxar a alavanca para obter a droga, eles receberam uma nova injeção de cocaína, e o ciclo recomeçou.

No entanto, os pesquisadores descobriram que, quando os ratos recebiam o NAC, eles não tinham mais vontade de consumir a droga.

O NAC é normalmente usado para tratar pessoas com fibrose cística e bronquite. Também é recomendado para problemas do coração e, recentemente, tem sido usado por portadores do HIV.

John Marsden, do Instituto de Psiquiatria de Londres, disse que os resultados são encorajadores, mas que há ainda necessidade de muitos estudos com humanos antes de o remédio ser usado por viciados em cocaína.



FONTE://www.O.bbc.co.uk/portuguese/

TRATAMENTOS - PARTE III

Além de clínicas para reabilitação, técnicas de redução de riscos e danos, existem também outras alternativas de tratamentos: medicação e terapia cognitiva ou comportamental.
Em novembro de 2004 ainda não existiam medicamentos para tratar viciados em crack, mas o National Institute on Drug Abuse (Instituto Americano contra o Uso de Drogas - site em inglês) está pesquisando diversas opções promissoras. A droga Selegilina, usada para tratar o Mal de Parkinson, está sendo testada por sua capacidade de reduzir o metabolismo da dopamina. O Disulfiram, usado para tratar o alcoolismo, é outro candidato. A droga cria uma reação física negativa (náusea, vômitos, etc.) sempre que a pessoa viciada ingere álcool. Pesquisadores esperam que ela também possa ajudar viciados em cocaína. Às vezes também são prescritos antidepressivos para tratar as mudanças de humor causadas pela abstinência.
Terapias comportamentais são atualmente o meio mais comum para tratar o vício do crack. Os pacientes podem ser ou não internados para o tratamento. Em 2002, 176 mil pessoas foram admitidas em centros de tratamentos por serem viciadas em cocaína. Admissões relacionadas ao crack representaram pouco menos de 10% de todos os internamentos em centros antidrogas em 2002.
Uma das terapias comportamentais mais populares é a autocontenção, que recompensa os viciados por ficarem livres das drogas, dando a eles cupons para realizar todo tipo de atividade, como entradas para o cinema e associação em academias de ginástica. Outro método é a terapia cognitiva comportamental, que ensina as pessoas a evitar ou lidar com situações em que elas podem se sentir tentadas a usar o crack. Pessoas com vícios graves, doenças mentais ou ficha criminal podem ficar em centros terapêuticos por um período de seis meses a um ano, no qual passam por reabilitação e aprendem a reintegrar-se à sociedade, livres de drogas.

Fonte:HowStuffWorks

EDITAL PARA LIBERAÇÃO DE VERBA CURSOS JÁ FOI PUBLICADO

Leia na íntegra o Edital nº 002/2010/GSIPR/SENAD:

PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

Regulamento de Chamada Pública de Processo Seletivo para apoio financeiro a Projetos de implantação de Centros Regionais de Referência para Formação Permanente dos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares,conforme estabelecido no Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010.

O Ministro Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, através da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, e o Ministro de Estado da Saúde no
âmbito de suas competências, e considerando:

- o Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que Institui o Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras
providências;
- A Medida Provisória nº 498, de 29 de julho de 2010, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo para atender à programação do Plano Integrado de Enfrentamento do crack e outras drogas;
- a magnitude do consumo de substâncias psicoativas e suas consequências no Brasil,
especialmente o crack, associado ao contexto de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens;
- a necessidade de intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para prevenção,promoção da saúde, redução dos riscos e danos associados ao consumo de crack e outras drogas;
- a necessidade de atendimento às demandas imediatas de estruturação, ampliação e
fortalecimento da rede de serviços de atenção à saúde e da rede de assistência social para o usuário de crack e outras drogas e seus familiares;
- a necessidade de qualificação permanente dos profissionais que atuam na rede de
atenção integral à saúde e na rede de assistência social;
- a necessidade de articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde do Ministério da Saúde, e
- a necessidade da democratização do acesso ao conhecimento sobre crack e outras
drogas, por meio da ampliação da rede de capacitação para as regiões do interior do Brasil,tornam público o regulamento para a seleção de projetos para o cumprimento do disposto no inciso IV do § 1º do art. 5º do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que atendam às condições e exigências estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO
Apoio financeiro para a implantação de Centros Regionais de Referência para
formação permanente aos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares.
2. DAS CAPACITAÇÕES
Os Centros Regionais de Referência deverão ofertar os seguintes cursos:
2.1. Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas para Médicos atuantes no
Programa de Saúde da Família – PSF e no Núcleo de Assistência à Saúde da Família -
NASF, modalidade presencial, com carga horária de 120 horas, para 60 alunos;
2.2. Curso de Atualização em Atenção Integral aos Usuários de Crack e outras Drogas
para Profissionais atuantes nos Hospitais Gerais, modalidade presencial, com carga horária de 60 horas, para 60 alunos;
2.3. Curso de Atualização sobre Intervenção Breve e Aconselhamento Motivacional em
Crack e outras Drogas para Agentes Comunitários de Saúde e Redutores de Danos,
Agentes Sociais profissionais que atuam nos Consultórios de Rua, modalidade presencial,com carga horária de 60 horas – Duas turmas, com 60 alunos cada uma;
2.4. Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e Reinserção Social de Usuários
de Crack e outras Drogas para Profissionais das Redes SUS e SUAS, modalidade
presencial, com carga horária de 60 horas, para 60 alunos.

3. DA CONCORRÊNCIA
3.1. Poderão concorrer Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas Federais e/ou
Estaduais, cujas áreas de cobertura, para os Projetos, abranjam uma população igual ou superior a 500 (quinhentos) mil habitantes.
3.1.1. As IES localizadas em municípios com população inferior a 500 (quinhentos) mil
habitantes, deverão firmar parcerias com municípios vizinhos, a fim de atender ao
estabelecido no item 3.1.
3.2. As IES concorrentes deverão atender aos seguintes requisitos:
- Apresentar estratégia para a articulação e integração com os municípios vizinhos
que serão atendidos pelo Centro Regional de Referência;
- Informar o responsável pelo Centro Regional de Referência, bem como o corpo
docente responsável por cada uma das capacitações referenciadas neste Edital;
- Apresentar cópia autenticada das Carteiras de Identidade, do CPF e os currículos
dos profissionais que comporão as equipes de implantação do Centro Regional de
Referência;
- Cadastrar o corpo docente dos cursos estabelecidos no item 2 deste Edital, na
Rede de Pesquisa sobre Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD;
- Apresentar Projeto que contemple:
- duração não excedente a 12 (doze) meses;
- ementa para cada um dos cursos estabelecidos no item 2 e que esteja em
conformidade com o anexo I deste Edital; e
- conteúdo adequado a profissionais de nível médio e superior das redes de atenção
integral à saúde e de assistência social.
3.3. Serão considerados prioritários os projetos encaminhados por IES públicas federais ou estaduais localizadas em municípios do interior, de modo a ampliar os programas de formação para regiões menos assistidas.
3.4. Encaminhar o projeto impresso em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar da data de sua publicação, em um único envelope, para o seguinte destinatário e endereço:

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
ASSUNTO: EDITAL Nº 002/2010/GSIPR/SENAD/MS
Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, 5º andar, sala 525
CEP. 70.050-907 – Brasília-DF

4. DA SELEÇÃO DE PROJETOS
A seleção dos Projetos será realizada por um Comitê composto por representantes
da SENAD, do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

5. DO FINANCIAMENTO
5.1. Repasse federal no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as
capacitações estabelecidas no item 2 deste Edital, para um período de 12 (doze) meses.
5.2. Os recursos orçamentários, previstos neste Regulamento são provenientes do Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e integram o orçamento do Fundo
Nacional Antidrogas da SENAD.
5.3. A liberação dos recursos para os projetos aprovados neste Edital está condicionada à disponibilidade e/ou contingenciamento de recursos orçamentários do Governo Federal.

6. DO RESULTADO
O resultado deste processo seletivo será publicado no Diário Oficial da União (DOU)
e divulgado nos seguintes sítios eletrônicos: www.obid.senad.gov.br, www.senad.gov.br,
www.mds.gov.br e www.saude.gov.br.

7. DA FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO
As IES selecionadas serão convocadas, uma única vez, pela SENAD, para
efetivarem a formalização do instrumento de contratação.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Os projetos serão contemplados até atingir o montante financeiro de recursos
disponíveis e provenientes do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
8.2. A aprovação neste processo seletivo não gera para a União a obrigação de repasse
de recursos financeiros às IES concorrentes ou selecionadas.
8.3 O presente Edital está disponível nos seguintes sítios eletrônicos:
www.obid.senad.gov.br, www.senad.gov.br, www.mds.gov.br e www.saude.gov.br.
8.4. As situações não previstas neste Edital serão resolvidas pelo Ministro de Estado
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ouvidos os
Ministros de Estado da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Brasília/DF, de setembro de 2010.

JORGE ARMANDO FELIX
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde

JÁ EXISTEM VERBAS LIBERAS DESTINADAS AOS MUNICÍPIOS PARA INTERNAÇÕES EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS!

Conforme Edital nº 001/2010/GSIPR/SENAD / MS a verba para tratamentos em Comunidades Terpêuticas já existem e deve ser reivindicada pelos Municípios e Distrito Federal através da apresentação de alguns requisitos exigidos. Veja na íntegra:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas
Edital nº 001/2010/GSIPR/SENAD / MS
PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

Edital de processo seletivo que destina apoio financeiro a
projetos de utilização de leitos de acolhimento por usuários de
crack e outras drogas em Comunidades Terapêuticas, conforme
o estabelecido no Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010.

O Ministro Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, por meio da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o Ministro de Estado da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, no âmbito de suas respectivas competências, e
considerando que:

- o Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que Institui o Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras
providências;
- a magnitude do consumo prejudicial de substâncias psicoativas, especialmente o
crack, associado ao contexto de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e
jovens;
- a necessidade de intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para
prevenção, promoção da saúde, redução dos riscos e danos associados ao consumo
prejudicial de crack e outras drogas; e
- a necessidade de atender às demandas imediatas de estruturação, ampliação e
fortalecimento da rede de serviços de atenção à saúde para o usuário de crack e
outras drogas e seus familiares;

TORNAM PÚBLICO edital do processo seletivo que destina apoio financeiro a Municípios e Distrito Federal que apresentem projetos de utilização de leitos de acolhimento por usuários de crack e outras drogas em Comunidades Terapêuticas, conforme o disposto no inciso I do § 1º do art. 5º do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

1. DO OBJETO
Transferência de recursos financeiros públicos a Municípios e ao Distrito Federal,
por 12 (doze) meses, destinados ao fortalecimento da rede de atenção a usuários de crack e outras drogas sem comprometimento clínico grave, por meio da utilização de leitos de acolhimento em Comunidades Terapêuticas, articulados com a rede SUS e SUAS do município.

2. DA SELEÇÃO
2.1. A participação no Processo Seletivo implica no envio ao Ministério da Saúde, pelo gestor local e com cópia para a respectiva Secretaria Estadual de Saúde, dos seguintes documentos:
I - Ofício do gestor local solicitando o incentivo financeiro mensal;
II – Parecer de avaliação do Conselho Municipal e/ou Estadual de Saúde.
III - Documentação da Secretaria Municipal de Saúde e Cópia autenticada da Carteira de Identidade do gestor municipal de saúde;
IV – Designação pelo Gestor Local de uma Equipe de Referência mínima da rede SUS para
acompanhar o usuário durante o período de acolhimento na Comunidade Terapêutica;
V – Dados de identificação da Comunidade Terapêutica;
VI – Cópia autenticada de: Registro de Identidade, CPF e currículos dos profissionais que
compõem a equipe da Comunidade Terapêutica;
VII – Proposta de Acolhimento da Comunidade Terapêutica a usuários de crack e outras
drogas, contendo, necessariamente:
- Estrutura física da Comunidade Terapêutica, com cópia da planta baixa;
- Número de leitos a serem contratados;
- Descrição do território de abrangência onde serão utilizados os leitos (população e
caracterização da área);
- Caracterização do consumo de crack e outras drogas no território de abrangência
onde serão utilizados os leitos;
- Regulação de acesso aos leitos pela Gestão Local;
- Dentro de suas atividades, a Comunidade Terapêutica deverá promover a construção
de um Projeto Terapêutico Individualizado, com a participação do usuário e, se
possível, seu familiar, com alternativas de continuidade após a saída do
estabelecimento;
- Articulação com programas de atenção integral da rede SUS e SUAS para usuários
de crack e outras drogas, com vistas à continuidade do projeto de acolhimento após a
saída do estabelecimento;
- Estratégias para a promoção da articulação e integração entre as redes locais e/ou
intermunicipais de atenção à saúde e à assistência social.
- Descrição do fluxo das atividades realizadas no cotidiano do serviço da Comunidade
Terapêutica;
- Descrição das ações desempenhadas por cada profissional que compõe a equipe da
Comunidade Terapêutica, conforme indicado no item VI;
VIII. - Indicação de pelo menos três profissionais da CT para se matricularem em curso de capacitação à distancia a ser oferecido pela SENAD;

2.2. Os leitos de acolhimento das Comunidades Terapêuticas devem:
- Ser, exclusivamente, de caráter voluntário, além de condicionados a
encaminhamento pelo serviço de atenção da rede SUS;
- Atender a usuários que necessitem de afastamento, período prolongado, do
ambiente no qual se iniciou/desenvolveu/estabeleceu o uso de crack e outras
drogas;
- Atender a usuários que obtiveram resultados positivos, em período anterior, em
abordagens terapêuticas menos reclusivas do sistema público de saúde;
- Considerar o parâmetro populacional de um leito para cada 10 (dez) mil
habitantes, até o limite máximo de 20 (vinte) leitos por instituição contemplada, e
levando-se em conta prioridades de cobertura regional.
- Organizar-se de modo a atender demanda municipal ou regional, podendo os
pequenos municípios associar-se na forma de cooperação intermunicipal.

2.3. A Comunidade Terapêutica selecionada deverá comprometer-se com as seguintes
diretrizes clínicas:
2.3.1. Desenvolver ações integrais de intervenção em crise e de proteção e suporte social ao usuário durante todo o período de acolhimento;
2.3.2. Nortear as ações de cuidados por uma Proposta de Acolhimento Individual elaborado com a participação do usuário, do familiar e da Equipe de Referência da rede de saúde local;
2.3.3. Comunicar o acolhimento do usuário, no prazo de até 05 (cinco) dias, à Equipe de Referência da rede de saúde local e também à equipe de referência do SUAS;
2.3.4. Definir o tempo de permanência do usuário na instituição em comum acordo com a
Equipe de Referência da rede de saúde local;
2.3.5. Constituir em seu quadro técnico pelo menos 01 (um) consultor em dependência
química para cada 10 (dez) usuários;
2.3.6. Indicar 01 (um) profissional da rede de saúde local como responsável técnico pelo projeto de acolhimento dos leitos contratados.

2.4. A Comunidade Terapêutica selecionada deverá comprometer-se com as orientações
sobre a linha de cuidado dos serviços:
2.4.1. Não permitir ações de contenção física, isolamento ou qualquer restrição à liberdade do usuário;
2.4.2. Preservar como direitos do usuário:
2.4.2.1 Receber pelo menos 01 (um) atendimento médico e 01 (um) atendimento em
saúde mental, a cada 10 (dez) dias, seja por profissional do serviço seja por
articulação com a rede de atenção de saúde local;
2.4.2.2 Não ser obrigado a participar de atividades de cunho religioso durante o período de acolhimento;
2.4.2.3 Receber visitas de familiares conforme a rotina da instituição.
2.4.2.4 Ter acesso aos meios de comunicação que permitam contato com familiares
durante o acolhimento, conforme a rotina de funcionamento da instituição;
2.4.2.5 Ter garantida sua privacidade pessoal, vestuário e objetos pessoais próprios;
2.4.2.6 Ter a garantia do cumprimento das orientações da Portaria MS nº 675 de 30 de
março de 2006, que trata da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

2.5. A Comunidade Terapêutica selecionada deverá comprometer-se a articular com as
redes locais SUS e SUAS:
2.5.1. As atividades desenvolvidas nas Comunidades Terapêuticas devem estar articuladas com as redes locais de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), para o adequado acompanhamento de cada caso, durante e após o período de acolhimento;

2.6 Se os leitos da Comunidade Terapêutica forem regionalizados, os demais municípios
vinculados a essa Instituição deverão apresentar a documentação apresentada no item 2.1, acrescida de:
I – Ofício(s) do gestor(es) do(s) município(s) associado(s) com a adesão a
Proposta de Acolhimento apresentada;
II – Parecer(es) de avaliação do(s) Conselho(s) Municipal (Municipais) de Saúde
do(s) município(s) associado(s);
III – Nesse caso, haverá um termo de compromisso do gestor municipal que
garanta transporte gratuito para o ingresso e a saída do usuário na Comunidade
Terapêutica.

2.7. A documentação exigida deverá ser enviada para Ministério da Saúde Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, SAF Sul, Trecho 2, Bloco F, Ed. Premium Torre II, Térreo, Sala 13 CEP 70070-6000.

3. DA SELEÇÃO DE PROJETOS
A seleção dos Projetos será realizada por um comitê composto por representantes
da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Saúde (composto pelas Áreas Técnicas de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e do Departamento DST/AIDS Hepatites Virais). O edital estará disponível a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) com o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação dos projetos.
Este prazo poderá ser renovado se não houver preenchimento das vagas disponíveis.

4. DO FINANCIAMENTO
4.1. O repasse federal será no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) aos Municípios comoforma de incentivo mensal para cada leito utilizado, no período de 12 (doze) meses.
4.2 Os recursos orçamentários previstos neste Edital serão provenientes do Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e integram o orçamento do Ministério
da Saúde.
4.3. A liberação dos recursos financeiros para os projetos aprovados neste Edital está condicionada à disponibilidade e/ou contingenciamento de recursos orçamentários do Governo Federal.

5. DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
5.1. Os gestores municipais serão responsáveis por efetuar o acompanhamento, o controle,a avaliação e a auditoria que garantam o cumprimento do disposto neste Edital,observadas as prerrogativas e as competências compatíveis com cada nível de gestão.
5.2. Uma avaliação periódica será realizada por meio de instrumento de monitoramento on
line desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
5.3 As Comunidades Terapêuticas, que tiverem leitos utilizados conforme o disposto neste Edital, deverão se submeter a processo avaliativo, promovido pela Senad, o qual
contemplará aspectos relativos ao conhecimento técnico de seus profissionais e ao grau de satisfação dos usuários e seus familiares em relação aos serviços prestados;
5.4 Caberá à gestão municipal a fiscalização do funcionamento dos leitos no sentido de garantir que atendam às demandas de atenção aos de usuários de crack e outras drogas,sob pena de suspensão do incentivo concedido.
5.5 O Ministério da Saúde, por meio da SAS, e o Gabinete de Segurança Institucional, por meio da SENAD, constituirão Comitê Intersetorial de Acompanhamento das
Comunidades Terapêuticas, com a finalidade de acompanhamento técnico,
monitoramento, assessoramento e capacitação dos serviços implantados.

6. DO RESULTADO
O resultado do processo seletivo regulamentado por este Edital será publicado no
Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos seguintes sítios eletrônicos:
www.obid.senad.gov.br , www.senad.gov.br e www.saude.gov.br.

7. DA FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO
Os Municípios selecionados serão convocados, pelo Ministério da Saúde, uma
única vez, para efetivarem a formalização do instrumento de contratação.

DECRETO Nº 7.179, DE 20 DE MAIO DE 2010.

DECRETO Nº 7.179, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Conheça na íntegra!

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:

Art. 1o Fica instituído o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas.
§ 1o As ações do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas deverão ser executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observadas a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social.
§ 2o O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.

Art. 2o São objetivos do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:
I - estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua;
II - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde - SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
III - capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas;
IV - promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de crack e outras drogas e fomentar a multiplicação de boas práticas;
V - disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas; e
VI - fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas em todo o território nacional, com ênfase nos Municípios de fronteira.

Art. 3o Fica instituído o Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, composto por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Secretaria-Geral da Presidência da República;
IV - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
V - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
VI - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
VII - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
VIII - Ministério da Justiça;
IX - Ministério da Saúde;
X - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XI - Ministério da Defesa;
XII - Ministério da Educação;
XIII - Ministério da Cultura;
XIV - Ministério do Esporte; e
XV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 1o Compete ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e ao Ministério da Justiça a coordenação do Comitê Gestor.
§ 2o Os membros do Comitê Gestor serão indicados pelos titulares dos órgãos nele representados, no prazo de quinze dias contado da publicação deste Decreto, e designados pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
§ 3o O Comitê Gestor reunir-se-á periodicamente, mediante convocação de seus coordenadores.
§ 4o Os coordenadores Comitê Gestor poderão convidar para participar de suas reuniões, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Poderes Judiciário e Legislativo, de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como especialistas.
§ 5o Ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República caberá prover apoio técnico-administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor.

Art. 4o Compete ao Comitê Gestor:
I - estimular a participação dos entes federados na implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;
II - acompanhar e avaliar a implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; e
III - consolidar em relatório periódico as informações sobre a implementação das ações e os resultados obtidos.

Art. 5o O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas será composto por ações imediatas e estruturantes.
§ 1o As ações Imediatas do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas contemplam:
I - ampliação do número de leitos para tratamento de usuários de crack e outras drogas;
II - ampliação da rede de assistência social voltada ao acompanhamento sociofamiliar e à inclusão de crianças, adolescentes e jovens usuários de crack e outras drogas em programas de reinserção social;
III - ação permanente de comunicação de âmbito nacional sobre o crack e outras drogas, envolvendo profissionais e veículos de comunicação;
IV - capacitação em prevenção do uso de drogas para os diversos públicos envolvidos na prevenção do uso, tratamento, reinserção social e enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas;
V - ampliação das ações de prevenção, tratamento, assistência e reinserção social em regiões de grande vulnerabilidade à violência e ao uso de crack e outras drogas, alcançadas por programas governamentais como o Projeto Rondon e o Projovem;
VI - criação de sítio eletrônico no Portal Brasil, na rede mundial de computadores, que funcione como centro de referência das melhores práticas de prevenção ao uso do crack e outras drogas, de enfrentamento ao tráfico e de reinserção social do usuário;
VII - ampliação de operações especiais voltadas à desconstituição da rede de narcotráfico, com ênfase nas regiões de fronteira, desenvolvidas pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal em articulação com as polícias civil e militar e com apoio das Forças Armadas; e
VIII - fortalecimento e articulação das polícias estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade ao consumo.
§ 2o As ações estruturantes do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas contemplam:
I - ampliação da rede de atenção à saúde e assistência social para tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas;
II - realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção do uso, tratamento e reinserção social do usuário e enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas;
III - implantação de ações integradas de mobilização, prevenção, tratamento e reinserção social nos Territórios de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e nos territórios de vulnerabilidade e risco;
IV - formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias, envolvendo a criação de programa de especialização e mestrado profissional em gestão do tratamento de usuários de crack e outras drogas;
V - capacitação de profissionais e lideranças comunitárias, observando os níveis de prevenção universal, seletiva e indicada para os diferentes grupos populacionais;
VI - criação e fortalecimento de centros colaboradores no âmbito de hospitais universitários, que tenham como objetivos o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento de metodologia de tratamento e reinserção social para dependentes de crack e outras drogas;
VII - criação de centro integrado de combate ao crime organizado, com ênfase no narcotráfico, em articulação com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, com apoio das Forças Armadas;
VIII - capacitação permanente das polícias civis e militares com vistas ao enfrentamento do narcotráfico nas regiões de fronteira; e
IX - ampliação do monitoramento das regiões de fronteira com o uso de tecnologia de aviação não tripulada.
§ 3o O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas promoverá, ainda, a articulação das ações definidas neste artigo com outras ações desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

Art. 6o As despesas decorrentes da implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias dos órgãos nele representados, consignadas anualmente nos respectivos orçamentos, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

Art. 7o A execução das ações previstas neste Plano observará as competências previstas no Decreto no 5.912, de 27 de setembro de 2006.

Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República

PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS INVESTE R$ 400 MILHÕES EM AÇÕES DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E REPRESSÃO AO TRÁFICO

Em resposta aos desafios impostos a toda nação brasileira frente ao fenômeno do uso de crack, o governo federal lançou hoje o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Os investimentos previstos em ações de saúde, assistência e repressão ao tráfico são de R$ 400 milhões em 2010.
O decreto que institui o plano foi assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (20/5), durante a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com estados, municípios e sociedade civil.
O plano é composto de ações de aplicação imediata e ações estruturantes. Dentre as ações imediatas destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao trafico da droga em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em região de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para engajamento ao plano.
As ações estruturantes organizam-se em torno de quatro eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias.

AÇÕES IMEDIATAS

1. Enfrentamento ao Tráfico: ampliação de operações especiais voltadas ao desmantelamento da rede de narcotráfico com ênfase nas regiões de fronteiras pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, em articulação com as Polícias Estaduais e apoio das Forças Armadas.
2. Polícias Estaduais: Fortalecimento e articulação das Polícias Estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade para o consumo.
3. Atendimento, tratamento e reinserção social de usuários de crack: abertura de edital para todos os municípios brasileiros, com objetivo de disponibilizar recursos para ampliação do número de leitos em serviços de urgência e emergência e hospitais gerais. O edital abrange ainda financiamento para ações de desenvolvimento e integração da rede assistencial, incluindo casas de passagem e comunidades terapêuticas. Todos os municípios e o Distrito Federal poderão participar com a apresentação de projetos de acordo com os critérios estabelecidos e com a Política Nacional Sobre Drogas (Pnad).
4. Campanha nacional de mobilização, informação e orientação: realização de campanha nacional e permanente com o objeto de mobilizar a sociedade para o enfrentamento do crack.
5. Projeto Rondon: ampliação das ações do Projeto para regiões de grande vulnerabilidade em relação à violência e ao consumo de crack e outras drogas.
6. Capacitação: voltada para profissionais da rede de saúde e rede de assistência social em tratamento e reinserção social, para educadores, comunidade escolar e a formação de multiplicadores em prevenção.
7. Juizados especiais criminais: capacitação continuada de juizes e equipes psicossociais com vistas a uniformizar e implantar práticas e políticas de reinserção social, conforme a Lei de Drogas.
8. Disseminação de informação: ampliação do portal interativo e específico sobre o crack, no Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas, com o objetivo de disseminar informações e estudos bem como fomentar o debate em torno das questões que envolvem o crack.

INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL

O plano desenvolverá ações de prevenção, capacitação, disseminação de boas práticas, tratamento e reinserção social para usuários e dependentes de crack e outras drogas, com o objetivo de fortalecer as redes locais de serviços socioassistenciais e de saúde.
Serão capacitados profissionais de diferentes áreas da rede de serviços, profissionais de saúde, educadores e comunidade escolar, conselheiros municipais, operadores de segurança pública, do direito, líderes religiosos e comunitários entre outros. O objetivo é fortalecer a rede local e garantir o acesso aos serviços disponíveis, tanto para os usuários quanto para seus familiares.
Cerca de 100 mil profissionais em 10 diferentes cursos serão capacitados na modalidade de educação à distância, em parcerias com universidades, com enfoque principalmente na prevenção do uso de crack. Haverá também capacitação presencial específica para profissionais de saúde e da assistência social.
O plano prevê ainda a disseminação de boas práticas de atendimento ao usuário de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social, tendo como modelo as seguintes experiências bem sucedidas:
• Associação Lua Nova – acolhimento de jovens grávidas ou mães usuárias de drogas, que promove geração de renda.
• Consultório de rua - atendimento psicológico, médico e social nas ruas.
• Terapia comunitária – busca pela própria comunidade de solução para seus problemas, por meio da formação de uma rede solidária de acolhimento e encaminhamento.

DIAGNÓSTICO

Um amplo diagnóstico para o reconhecimento do consumo de crack no Brasil será realizado por meio de pesquisas de âmbito nacional, entre as quais:

• Perfil dos usuários de crack, suas condições de saúde e necessidades de atendimento nas redes de serviços de saúde e proteção social.
• Estudos clínicos inovadores para o desenvolvimento de novas modalidades terapêuticas e de estratégias mais eficazes para facilitar o ingresso na rede de atenção à saúde e aumentar os índices de adesão aos tratamentos pelos usuários de crack, incluindo gestantes e mães.
• Mapeamento dos serviços de saúde e proteção social que atendem usuários de crack e outras drogas, com avaliação de sua capacidade e da qualidade dos serviços prestados, levando em conta a opinião dos usuários, de seus familiares e da equipe profissional.
• Custos econômicos do uso de crack no Brasil e a instalação de um sistema de monitoramento precoce de uso e tráfico de drogas.

CAMPANHA PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO

Realização de campanha permanente de mobilização social para o engajamento ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas junto aos meios de comunicação, setor empresarial e movimentos sociais.

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS

De forma a garantir a sustentabilidade do plano, serão oferecidos, em cinco Universidades Federais, cursos de especialização e mestrado profissionalizante em gestão do tratamento de usuários de crack e outras drogas para profissionais que atuam na rede de atenção à saúde e proteção social. Estão previstos também outros cursos de pós-graduação, nas modalidades de residência multiprofissional, mestrado e doutorado.
Serão criados ainda seis centros colaboradores no âmbito dos Hospitais Universitários para a assistência a usuários de crack e outras drogas, com o objetivo de desenvolver pesquisas e metodologias de tratamento e reinserção social. Em sua estrutura, contarão com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) para dependentes de crack, oferecendo vagas para tratamento em regime ambulatorial e de internação.

PARCERIAS

Sob a coordenação conjunta da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, as ações integradas para a prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas constituem um grande plano que conta com a participação de vários ministérios, do Conselho Nacional de Justiça, dos estados e municípios brasileiros e de organizações da sociedade civil.
O plano conta com parcerias de órgãos do governo federal, do Poder Judiciário e da sociedade civil:

1. Senad / GSI
2. Pronasci / DPF / Senasp / MJ
3. Programa Saúde da Família e Coordenação de Saúde Mental / MS
4. Serviços de Proteção Social do SUAS / MDS
5. Secom / PR
6. Secretaria Especail de Política para Mulheres
7. Secretaria de Educação Básica e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade / MEC
8. Conselho Nacional de Justiça
9. Conjuv / SNJ / SGPR
10. Central Única das Favelas (Cufa)
11. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / MCT
12. Ministério da Defesa

A sociedade brasileira deve participar de todos os movimentos, campanhas e mobilizações que tratam sobre essa grave epidemia. Para isso, a busca por informações é fator essencial e decisivo.

Mais informações
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(61) 3411-4928 / 3411 3966

TRATAMENTO? MACONHA É A SOLUÇÃO DIZ DIRETOR DO PROAD.

O diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (Proad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dartiu Xavier da Silveira concedeu nova entrevista em junho deste ano ao TERRA, e alertou sobre o uso eleitoreiro do problema em campanhas políticas. Veja a entrevista:

Terra Magazine - Por que esse tratamento teve mais sucesso do que os outros?
Dartiu Xavier da Silveira - Havia um grupo de pacientes no nosso serviço de tratamento contra o crack que não conseguia largá-lo pelas maneiras tradicionais, eles mencionaram para a equipe médica que a única maneira que eles conseguiam se manter longe do crack era quando eles usavam maconha e, normalmente, quando estamos tratando algum dependente, falamos para não usar nenhuma droga, mas como todos eles falavam a mesma coisa, que a maconha estava ajudando, resolvemos investigar esse fenômeno.
Nós os acompanhamos por um ano, fazendo o uso de maconha, tentando largar o crack. A surpresa foi que, depois de seis meses, 68% tinha largado o uso de crack através do uso da maconha, e mais surpresa ainda foi que depois eles não ficaram dependentes da maconha, eles pararam espontaneamente de usar maconha, nem trocaram uma dependência pela outra.

Essa é uma taxa alta?
Muito alta, nos tratamentos habituais é por volta de 30%.

Por que a pesquisa não continuou?
No caso os pacientes usavam maconha que eles mesmos providenciavam através do mercado negro. A continuação desses estudos pressuporia que a gente fornecesse o princípio ativo da maconha e isso implicaria uma autorização especial que não foi possível, porque existe todo um preconceito no Brasil.

Como foi a repercussão dos resultados da pesquisa?
Embora até o Ministério da Saúde tenha valorizado muito o estudo, a comunidade científica brasileira olhou com muita desconfiança, ao contrário da comunidade científica internacional, que achou o estudo uma coisa inédita e ficou muito interessada.

O número de usuários de crack vem aumentando e o tema passou a preocupar governantes e candidatos...
Não existem políticas públicas adequadas à área de drogas, existem políticas repressivas, e o modelo repressivo já se provou ineficaz, mas é o modelo vigente.

E como o senhor avalia os recentes esforços do governo federal na área e as promessas de luta contra a droga da pré-candidata Dilma Rousseff?
Existem duas propostas interessantes, o atual Ministério da Saúde trabalha numa linha interessante de redução de danos, uma novidade, o Ministério da Saúde sempre foi muito retrógrado.
Os políticos têm feito uso eleitoreiro da questão das drogas, quando chega na hora de discutir coisas muito sérias como criminalização ou medicalização o pessoal se abstém de discutir porque tem medo de perder votos.

No que consiste a política de redução de danos?
Redução de danos é uma série de estratégias relacionadas ao uso de droga, como trocar o crack por uma droga muito menos agressiva, a maconha. Outro exemplo é o alerta "Se beber, não dirija".

Como se dão os tratamentos tradicionais para dependentes do crack?
Os tratamentos tradicionais são feitos a partir de terapia e uso de alguns remédios como os antidepressivos. A maconha se provou mais efetiva que esses antidepressivos, porque ela tem um potencial terapêutico que ainda não foi investigado por conta do preconceito.

A pesquisa foi feita através da Unifesp?
Sim, eu sou pesquisador da Unifesp, e atuei como coordenador com mais dois médicos, Eliseu Labigaline e Lucio Ribeiro Rodrigues.

Terra Magazine

CRACK É O FIM...E O QUE É O COMEÇO?

Um pesquisa realizada pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo mostrou que dos 53 pacientes, com média de idade de 15 anos e com 2,3 anos de uso de drogas; 91% eram do sexo masculino e 49% eram filhos de pais separados. O início do consumo de drogas foi precoce, iniciando-se em média aos 11 anos com o consumo de álcool. O padrão de progressão do consumo de drogas foi: drogas lícitas (álcool ou tabaco), maconha, cocaína inalada e "crack". Apesar da alta prevalência do consumo de inalantes entre estudantes brasileiros, a demanda por tratamento para essa substância foi baixa neste serviço. O consumo de inalantes ocorreu após o uso de drogas lícitas e maconha, mas em diferentes estágios da progressão de consumo. Todos os pacientes usavam uma média de 4,7 tipos diferentes de drogas. A maioria (64%) já tinha realizado roubos ou furtos, por volta dos 13,6 anos, após o uso regular de maconha, mas antes do uso de cocaína inalada. Aos 14,4 anos, após a experimentação de cocaína e o aparecimento de problemas pelo consumo de inalantes, maconha e álcool, 85% interromperam os estudos.

Mais tardiamente, aos 14,5 anos, deu-se o envolvimento com tráfico de drogas em 47% dos casos, quando se iniciava o uso regular de cocaína inalada e "crack". O principal fator alegado para a manutenção do consumo de álcool, tabaco, maconha, cocaína inalada e "crack" foi a necessidade de sentir os "efeitos das drogas", especialmente para aliviar sintomas depressivos. A pressão exercida pelo grupo de amigos foi importante para o início do consumo principalmente de álcool e maconha, enquanto para o "crack" essa influência não foi verificada.

Concluíram ainda que apesar do pouco tempo de consumo de drogas, comparados com farmacodependentes adultos (estes ainda conseguem prosseguir com seus compromissos como trabalho e estudos durante um tempo), esses adolescentes apresentavam quadro clínico grave no início do tratamento, evidenciado pelo alto índice de abandono de escola e envolvimento em atividades ilegais. O padrão de progressão do consumo de drogas foi semelhante àqueles descritos na literatura internacional, iniciando-se com o uso de substâncias lícitas, passando para o uso da maconha e posteriormente para outras drogas ilícitas. O destaque fica para os inalantes, classe de substâncias não descrita nos estudos internacionais da evolução de consumo: seu uso ocorreu após o uso de drogas lícitas e maconha, mas em diferentes estágios do padrão de progressão. A participação da família no tratamento de adolescentes usuários de drogas é fundamental e especialmente importante na manutenção do paciente no seguimento. O início precoce de qualquer substância e o uso de "crack" em particular estão relacionados com pior prognóstico em tratamento ambulatorial, para pacientes nessa faixa etária.

O entendimento das várias "pressões" e tendências do uso de álcool e drogas entre os jovens pode ser útil nos esforços para prevenir a evolução do uso experimental ou recreacional, para a situação de dependência, cujas conseqüências são maiores, prevenindo o prognóstico pior. Os resultados encontrados apontam aspectos a serem estudados por trabalhos quantitativos futuros, com maior amostragem. Os sintomas depressivos referidos por alguns pacientes apontam para a importância do diagnóstico diferencial entre quadros depressivos e dependências de drogas, principalmente os estimulantes, no tratamento de adolescentes usuários de drogas e/ou álcool.

Fonte: Google

A ÚNCIA SAÍDA SÃO AS CLÍNICAS?

Uma nova visão sobre o tratamento dos viciados
Entrevista com o médico psiquiatra Henry Kranzler - CONCEDIDA AO ZEROHORA

Confinar os dependentes químicos em clínicas e fazendas terapêuticas é uma estratégia pouco eficaz de combater a epidemia de crack. Quem alerta é o americano Henry Kranzler, considerado uma das maiores autoridades internacionais de dependência química, que falará aos gaúchos hoje e amanhã, em evento gratuito em Porto Alegre.

Professor de psiquiatria e genética e desenvolvimento biológico da Escola de Medicina da Universidade de Connecticut, com mais de 300 artigos publicados em revistas científicas internacionais, o professor participará do encontro Neuroquímica da Dependência, promovido pelo Hospital Mãe de Deus, a partir das 19h30min de hoje.

Com experiência de mais de 20 anos em pesquisas em genética e tratamento farmacológico para dependências químicas, com apoio do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, Kranzler argumenta que o paciente precisa aprender a lutar contra a droga em sua própria realidade – recebendo acompanhamento e incentivos para se manter longe do vício.

– O problema é que ninguém pode viver internado. Eles têm de viver suas próprias vidas. Então talvez seja melhor ensinar a não usar drogas desde o começo, na sua própria base – analisa.

Confira a entrevista concedida a ZH ontem à tarde pelo psiquiatra no Hospital Mãe de Deus, antes de seu passeio para conhecer o Museu Iberê Camargo:

“Ninguém pode viver internado em hospitais”
Entrevista com Henry Kranzler, Médico psiquiatra

Zero Hora – Nós enfrentamos uma epidemia de crack, e os tratamentos existentes parecem pouco efetivos. Há boas experiências em novos tratamentos em outros países?

Henry Kranzler – Os tratamentos não funcionam nos Estados Unidos também. O melhor tratamento provavelmente é a prevenção. Nós não temos boas medicações para tratar a dependência de cocaína, nem de crack. A maior parte dos tratamentos é psicossocial. A melhor estratégia em é conter o paciente associando o bom comportamento a recompensas.

ZH – Como isso funciona?

Kranzler – Tenho uma colega que estuda isso, e o que ela faz: ela tem uma espécie de aquário, sem água, nem peixes. Em vez disso, o aquário é cheio de papéis, e cada um diz: você ganhou U$ 3, ou você ganhou um ticket para o cinema, mas também há prêmios maiores, como uma TV. É como se fosse uma loteria. Se o exame de urina mostrar que o paciente não ingeriu drogas, o paciente pode tirar um papel. E sempre ganha alguma coisa. É uma forma de estimulá-lo a se manter limpo. A dificuldade das medicações é que algo que funciona para uns não funciona para outros.

ZH – Já foram mapeadas particularidades genéticas ligadas ao risco de se tornar dependente dessas drogas?

Kranzler – Sim, mas não está claro qual é o gene específico que identifica o risco da dependência. Já foram identificados genes específicos para o tabaco, para a dependência de álcool, mas, para cocaína, não. Já sabemos que existe alguma origem cromossômica, mas não sabemos qual é o gene específico ainda. Não é como uma Síndrome de Down, que você pode ver a diferença.

ZH – Por que é tão difícil tratar o crack?

Kranzler – É porque a cocaína (da qual deriva o crack) é uma droga muito potente, que atua diretamente no sistema cerebral, e dá muito prazer. Existem estudos com animais que tiveram acesso à cocaína e consomem até morrer, de tanto prazer que sentem. O problema é como interromper o impacto da cocaína no cérebro.

ZH – Nos Estados Unidos, o crack também é uma epidemia?

Kranzler – Era, mas a heroína está se tornando mais popular. Imagino que tem a ver com a tendência internacional da droga.

ZH – O que os pais podem fazer para proteger os filhos?

Kranzler – Os pais têm de prestar atenção, conversar, estar envolvidos com a vida dos filhos. Um dos problemas do abuso de drogas é que os usuários usam droga como uma forma de encontrar prazer em suas vidas. Se você tem outras formas de prazer, isso diminui o risco. Então, essa é uma estratégia importante de prevenção: ajudar esses adolescentes a encontrar outros espaços de prazer.

ZH – No Brasil, uma das dificuldades é encontrar lugares para internar os filhos, pois a estrutura de atendimento é precária. Como é nos Estados Unidos?

Kranzler – Não é tão boa como poderia ser. Também existem muitos programas, mas não são integrados.

ZH – E qual seria o tratamento ideal para crack?

Kranzler – Se alguém viesse se tratar comigo, eu tentaria algumas medicações como o topiramato (contra a fissura) e o incluiria em programas de controle com recompensa.

ZH – O senhor não recomenda a internação dos pacientes?

Kranzler – O problema é que ninguém pode viver internado em hospitais. Eles têm de viver suas próprias vidas. Então talvez seja melhor ensinar a não usar drogas desde o começo, na própria base dos pacientes. Os pacientes precisam é aprender outras fontes de prazer para aproveitar a vida.

Cinco lições

1) Não menospreze o álcool e cigarro: as drogas legais são a principal porta de entrada para drogas mais pesadas, como o crack

2) Preste atenção ao seu filho: estar por dentro da rotina é essencial para a prevenção

3) Invista em atividades prazerosas: geralmente o dependente busca a droga como uma fonte de prazer. Se tiver outras fontes de satisfação em sua vida, terá menos chances de procurá-la na pedra

4) Ofereça recompensas pela abstinência, o que aumenta a adesão dos pacientes

5) Evite a internação: como terá de voltar para casa depois, é melhor que o paciente aprenda a permanecer longe da droga em casa, senão recairá

TRATAMENTO?

Sem temer a polêmica, talvez se pudesse responder positivamente ao título desta coluna. Durante três anos, um grupo de 50 viciados em crack se submeteu a uma experiência comandada por psiquiatras da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo): a combinação de terapia com maconha. O resultado do teste ganhou repercussão mundial, especialmente nos EUA, onde foi publicado em revistas científicas. Daquele grupo, 68% trocaram o crack pela maconha. Tempos depois, todos (vamos repetir, todos) os que fizeram a troca não usavam nenhuma droga.

A maconha serviu para reduzir a "fissura" pelo crack, enquanto se esperavam os efeitos da terapia para que, com apoio familiar, o jovem pudesse reorganizar sua vida. Essas informações foram suficientes para inspirar médicos, inclusive do setor público, a tratar seus pacientes viciados em drogas pesadas. Técnicos do Ministério da Saúdes e mostraram impressionados. Idealizador dessa experiência, Dartiu Xavier, professor de psiquiatria da Unifesp, especialista em dependência química, está frustrado, porém.

Ele foi obrigado a abandonar seu projeto, pois corria o risco de emaranhar-se na lei e de vir a ser trata do como traficante. Além disso, ele seria alvo do ataque de inúmeras entidades médicas brasileiras. A tragédia do crack ganhou mais destaque na semana passada, quando o governo federal anunciou um plano de R$ 410milhões para lidar com os estimados 600 dependentes de crack - um crescimento, segundo estimativas oficiais, de 70% nos últimos cinco anos.

Se a lei permitisse, Dartiu ampliaria o número de atendidos, por exemplo na cidade de São Paulo, onde existem grandes áreas de consumo do crack. A própria universidade forneceria a maconha para garantir o controle da experiência. Quem sabe estaria aí o começo da solução ou, pelo menos, da redução dos danos provocados por essa praga que infesta o país e criou uma "cidade"chamada" cracolândia".

Na semana passada, durante um congresso internacional, realizado na Unifesp, quando se discutiu a criação de uma agência brasileira para o uso medicinal da maconha, o preconceito foi bombardeado por argumentos científicos. Para sair do papel (sobretudo em ano eleitoral), porém, um projeto como esse, mesmo como apoio do Ministério da Saúde, tem de percorrer um longo caminho. Em Washington, capital de um país conservador em relação às drogas, a maconha já foi liberada para uso medicinal.

Um dos maiores especialistas mundiais em drogas, o psicofarmacologista Elisaldo Carlini, ligado à Unifesp, aponta a existência de estudos feitos com animais em que se revela que o princípio ativo da maconha ajuda a combater a depressão e fortalece os indivíduos em situações de estresse.

"É apenas uma hipótese. Afinal, isso só foi testado em animais", diz Carlini, um dos principais idealizadores do encontro internacional da semana passada. Mas ele já sabe que existe comprovação da eficácia de vários de seus tratamentos, alguns dos quais descobertos não por cientistas ou médicos, mas por indivíduos comuns. Na Califórnia, jovens com câncer que, durante as sessões de quimioterapia, demonstravam menos efeitos colaterais, tinham em comum o uso de maconha.

Em suas aulas, o professor Elisaldo gosta de mostrar textos do médico da rainha Vitória (J. Russel Reynolds), da Inglaterra, em que recomendava entusiasticamente a cannabis como remédio. Ele descobriu registros sobre o uso da maconha como analgésico na China há mais de 5.000 anos.

Dartiu e Carlini sabem não só que a maconha afeta a concentração, o aprendizado e a memória mas também que sua descriminalização não é uma medida de fácil implementação. O que está em discussão, porém, é o direito de fazer ciência honestamente sem correr o risco de ser aponta do como marginal.

Nos arquivos de Carlini, há o caso de um indivíduo de Porto Alegre que, cansado dos enjoos provocados pela quimioterapia e na esperança de levar uma vida mais saudável, comprou um sítio.

Lá plantou maconha para consumo próprio. Não pretendia cometer nenhuma ilegalidade, tampouco se envolver com traficantes, mas, descoberto pela polícia, que apreendeu cinco pés da erva, agora tem dois problemas: além de enfrentar o câncer, tem de responder a inquérito, acusado de ser traficante de drogas. Dartiu correria risco semelhante se continuasse suas pesquisas, que trouxeram um sinal de esperança.





Fonte: Site Aprendiz
Data: 25/5/2010